Justiça e trabalho

O valor social do trabalho é sempre enaltecido e, sim, tem um valor positivo inegável. Mas também há o negativo. Contribuir para o desenvolvimento da sociedade como um todo, e ou da sua comunidade, manter um grau tal de segurança que permita sustento próprio e familiar, aumentar as possibilidades de vínculos sociais, e vários outros. Ocorre que há também os fatores negativos que todos trabalhadores devem se conscientizar para avaliar sua própria condição como trabalhador e membro de uma sociedade.

Mas o outro lado não pode ser deixado silente. Os abusos e ilegalidades sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras deve ser levado em consideração e discutido, de forma a garantir melhores condições de trabalho e consequente melhor condição de vida.

Não é possível identificar uma relação direta, mas percebe-se que ambos indicadores se comportam de foirma semelhante. Aproximadamente na mesma medida que o número de empregados (dados da PNADc de 2020 a 2024) cresce, o número de processos acompanha, inclusive nos seus máximos e mínimos, dada a peculiaridade do calendário judicial (dados extraídos da API DATAJUD). Quando olhamos em assuntos mais judicializados, encontramos no relatório de 2023, as seguintes informações:

É possível observar que os processos relacionados ao FGTS são simples, apenas necessitando da comprovação que não se tratava de demissão por justa causa. Ocorre que um processo judicial é desgastante, principalmente para um trabalhador demitido e sem acesso ao seu direito à multa do FGTS. Esse desgaste pode ser a principal causa de não procura da esfera judicial e a consequente impunidade aos patrões e empresas que se beneficiam lucrando com o não pagamento da quantia devida ao trabalhador no momento da demissão.